L E I No. 2.274, de 25 de junho de 2014

 

EMENTA: Institui e regula, no âmbito do Município de Itabuna, o Sistema Municipal de Cultura, estabelecendo seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e o Conselho Municipal de políticas Culturais, além de revogar a Lei Municipal no. 1.577 de 08 de junho de 1992, e, dá outras providências.

L E I Nº 2.281, de 06 de agosto de 2014
 

EMENTA: Cria no âmbito do Município de Itabuna, o Fundo Municipal de Cultura (FMC), vinculado à Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania – FICC e dá outras providências.